Programa Regressar: Tudo o que precisa saber
O Programa Regressar é uma iniciativa do governo português para incentivar o regresso dos emigrantes portugueses e seus descendentes.
Condições de elegibilidade
- ✓ Ter nacionalidade portuguesa ou ser descendente de portugueses
- ✓ Ter residido no estrangeiro pelo menos 3 anos antes do regresso
- ✓ Tornar-se residente fiscal em Portugal
Benefícios fiscais detalhados
💰 IRS
Isenção de 50% sobre os rendimentos do trabalho durante 5 anos. Os rendimentos de fonte portuguesa beneficiam de um regime fiscal vantajoso.
🏠 Herança
Isenção total de imposto sobre heranças para o cônjuge, filhos e pais. Uma vantagem considerável para a transmissão patrimonial.
📦 Apoios à reinstalação
Apoios financeiros conforme as regiões: comparticipação parcial das despesas de mudança, apoios à criação de empresas, etc.